Acessibilidade: Necessidade, Direito e Dignidade

Chovia bastante na rua Estevão Pinto. Tentava alcançar o saguão do Olympico, aguardar a chuva diminuir, pegar o ônibus 2102 e, finalmente, chegar em casa, molhada até a medula. Este era o plano, que  se mostrou inviável desde o início pois não conseguia fazer a cadeira de rodas subir no meio-fio, muito alto. Ficamos ali, a cadeira e eu, recebendo as águas da chuva, vinda de cima e, do lado, a enxurrada com lixo. Muito tempo depois, apareceu outra alma penada e ajudou-nos finalmente na tarefa complicada, que poderia ser tão simples se houvesse uma rampinha. Fiquei matutando a razão para  não estender  às pessoas o mesmo tratamento oferecido aos carros. Afinal, nunca vi um carro com dificuldades para entrar nas garagens. (Ainda bem que foi um pesadelo enquanto dormia. Mas, na vida, o pesadelo acontece quando estamos acordadas.)

Falar de acessibilidade é falar de dignidade, inclusão e futuro. Muitas vezes reduzimos esta ideia apenas à presença de rampas. Mas ela é muito mais: envolve mobilidade urbana, comunicação, tecnologia, serviços e participação plena de todas as pessoas integrantes da vida social, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou etárias.

Nas cidades do interior, esse debate também é urgente. Ruas estreitas, calçadas irregulares, prédios antigos sem adaptação, escolas despreparadas e número crescente de automóveis, são parte da realidade da maioria dos municípios brasileiros. Esses obstáculos afetam diretamente a vida de pessoas com deficiência, mas também impactam idosos, gestantes, crianças pequenas, pessoas com mobilidade reduzida temporária e até mesmo quem carrega sacolas ou empurra carrinhos de bebê. A população está envelhecendo — esse é um dado concreto. Segundo o IBGE, até 2030 o número de idosos no Brasil será maior do que o de crianças até 14 anos. Cada vez mais, teremos cidadãos que precisam de calçadas planas, ônibus com elevadores, bancos acessíveis, banheiros adaptados e tecnologias inclusivas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define, em seu artigo 3º como “a possibilidade e condição de uso, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias”. Ou seja, deve ser pensada em todas as dimensões da vida urbana. Além disso, o Decreto nº 5.296/2004, regulamenta as leis de acessibilidade no Brasil (Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000) e estabelece normas técnicas para rampas, sinalização, pisos táteis, elevadores, transporte público e atendimento prioritário.

Por conseguinte, acessibilidade deve estar presente em vários aspectos da cidade:

– Nas ruas: calçadas com largura mínima, piso regular e antiderrapante, sem obstáculos; faixas de pedestre visíveis; semáforos com sinal sonoro para pessoas com deficiência visual.

– Nos prédios: escolas, unidades de saúde, comércios e prédios públicos devem ter itens de acessibilidade previstos por lei, como banheiros adaptados, barras de apoio, elevadores, rampas com inclinação correta e sinalização em braille.

– Nas escolas: acessibilidade não é só estrutura física, mas também pedagógica. A LBI garante o direito à educação inclusiva, com recursos de acessibilidade, materiais adaptados e formação de profissionais.

– Na tecnologia: a LBI também assegura o acesso à informação e comunicação, incluindo a obrigatoriedade de sites públicos e aplicativos governamentais serem acessíveis a pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual.

A cidade acessível é aquela que entende que todas as pessoas precisarão de algum tipo de apoio em determinado momento da vida,. A acessibilidade não é favor, nem luxo, nem modernidade. É obrigação legal, direito constitucional e uma condição básica para o desenvolvimento humano, econômico e social de qualquer comunidade. Planejar com utilização dos padrões de acessibilidade é planejar com empatia, visão de futuro e compromisso com a cidadania.