Prefeito Fabrício Alvarenga: replay de sucesso

O atual prefeito de Peçanha –  Fabricio Dayrell Oliveira Alvarenga (PSB) – foi reeleito em primeiro turno nas eleições de 2024, com 74,35% dos votos válidos, e seu mandato se estende até o final de 2028.

A vice-prefeita é Aline França, do PV. Os dois fazem parte da coligação formada pelos partidos PSB, PSD, AVANTE, PT, PCdoB e PV.

Fabricio Alvarenga nasceu em 1979, tem 46 anos. É casado com Priscila Mendes Oliveira Alvarenga, pai de dois filhos. Formou-se em Odontologia. Frequenta com gosto o réveillon, o carnaval e a festa do padroeiro Santo Antônio. Ouvinte de música popular brasileira.

Iniciou na vida pública no cargo de Chefe de Gabinete na gestão do prefeito Eustáquio Braga, em 2013.

Diferente da trajetória de outros políticos teve, nessa importante experiência, a oportunidade de conhecer e atuar na vida diária de uma cidade de 17.843 habitantes, antes de ocupar, anos depois, o principal cargo do executivo.

É preciso atentar para alguns dos dados do governo federal quanto às realizações por municípios em 2024, especificamente Peçanha: existiam 885 postos de emprego formal no município, 86,25% das famílias beneficiadas pelo “Bolsa Família” são chefiadas por mulheres, 2.617 pessoas foram atendidas pelo programa “Farmácia Popular” com gratuidade dos medicamentos, 81 contratos de crédito foram firmados para o agronegócio (Plano Safra), 47 contratos de crédito firmados para agricultura familiar. A cultura recebeu fomentos através das Leis Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo. Foram concedidas 11 bolsas pelo PROUNI e nenhuma família conquistou a casa própria no “Minha Casa, Minha Vida”.

Fabrício respondeu com disposição e bom humor às perguntas que fizemos:

Como é o dia-a-dia de um gestor público?

– “Um gestor público geralmente tem um dia a dia muito intenso com atendimento ao cidadão, diversas reuniões e tomadas de decisões programadas e também imediatas. Tentando sempre lutar pelos anseios da população e por melhorias da nossa cidade”.

Qual o impacto de suas ações na qualidade de vida da população?

– “As ações de uma administração pública influenciam diretamente na vida de cada cidadão. Porque através da administração pública conseguimos entrar de forma direta ou indireta no dia a dia do povo. Com ações em saúde, educação, ação social, obras, agricultura, cultura, meio ambiente dentre outras ações em diversas áreas”.

Parece haver  um bom diálogo entre os poderes. Executivo e legislativo trabalham juntos?

– “A oposição vai para a Câmara, faz pressão. É o papel dela. A gente manda lá os projetos, aprova. Os vereadores lutam junto com a gente, eles estão do lado do município.”

Sua administração tem conseguido cumprir seu “Plano de Governo”?

– “A administração tem conseguido cumprir o plano de governo. Na administração anterior tivemos a grata satisfação de atingir aproximadamente 85% do plano de governo. E neste primeiro ano de mandato da segunda administração estamos também conseguindo cumprir as metas que estabelecemos”.

O crescimento da cidade tem trazido novos empreendimentos e fluxos urbanos mais intensos. Quais políticas ou ações concretas a Prefeitura tem implementado — ou pretende implementar — para garantir acessibilidade e inclusão nos espaços públicos?

– “Com o crescimento e consequentemente o desenvolvimento de nossa cidade enfrentamos alguns problemas também que estamos solucionando com implantação de políticas públicas como acessibilidade em novos projetos como asfaltamentos, calçamentos e construção de equipamentos de Saúde, Educação e Ação Social (UBS, CEMEI e CRASS) respeitando a largura das calçadas e rampas de acessibilidade nos projetos. E vamos protocolar na câmara algumas correções a serem efetuadas no Código de Postura do município. Exigindo também aprovação junto ao setor de engenharia do município dos novos loteamentos e novas construções a serem aprovadas para que possam ter o Habite-se”.

Existe algum plano municipal?

– “No município ainda não temos o plano municipal da pessoa idosa e também da pessoa com deficiência. Mas temos metas para implantar e enquanto isso estamos atuando no sentido de promoção de centros e grupos de convivência para que possamos melhorar a participação dos mesmos no dia a dia da sociedade”.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal 13.146/2015 (art.120) determina a elaboração do Relatório Circunstanciado de Acessibilidade com Desenho Universal que deve ser enviado ao Ministério Público. É preciso conscientizar a população que, com a melhora das condições de saúde, vive-se muito mais. Que seja com qualidade.

Cidades do interior costumam ter um charme próprio, com construções históricas e uma identidade arquitetônica que refletem suas origens. Como o senhor equilibra o avanço das novas construções com a necessidade de preservar a arquitetura tradicional e o patrimônio histórico, evitando que o desenvolvimento apague a memória urbana?

– “Através de uma gestão que protege o patrimônio cultural. Nesse ano de 2025, criei a Secretaria de Cultura, fortalecendo o setor de Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal, também realizando investimento no setor e fomentando ações de salvaguarda, promoção e difusão do nosso patrimônio, tanto dos bens materiais quanto imateriais. Ao mesmo tempo, colocamos em diálogo os espaços públicos e privados, grupos de tradições e modos de vida com novos debates, tecnologias e eventos. Então é uma gestão pensada em intercâmbio, formação profissional e diálogo entre os valores ancestrais e a modernidade”.

Mas observamos na cidade dois prédios que fazem parte do imaginário coletivo: o Clube Cacique e o antigo Fórum. O Clube Cacique hoje pertence a duas famílias tradicionais. Nos bons tempos abrigou festas memoráveis, para aqueles que já estão com “70 e Uns”. Saudosas marchinhas e serpentinas enlaçaram casais que formaram famílias numerosas que tem casos impagáveis daqueles carnavais. Hoje transformou-se num casarão em ruínas na principal rua da cidade. E uma desapropriação judicial, usando o mecanismo de “bem da ordem pública” está fora de cogitação. O Fórum vai passar por restauração, embora já abrigue a Secretaria de Agricultura e o Sebrae. É patrimônio público.

Como a gestão municipal tem enfrentado a multiplicação de condomínios fechados para evitar um crescimento desordenado e garantir que o desenvolvimento imobiliário dialogue com a qualidade de vida de toda a população?

– “Fortalecemos o setor de engenharia e arquitetura do município com quatro profissionais que trabalham na fiscalização e aprovação de novos loteamentos e permitindo assim tentar coibir as construções irregulares e os loteamentos também irregulares. Fazendo visitas rotineiras e criando mecanismos com uso de registro calção em nome do município para que os lotes sirvam como forma de pagamento para empresas que não realizarem o que está no acordo de aprovação dos loteamentos, chacreamentos ou condomínios. Criação da Secretaria de Meio Ambiente para fiscalização de novas construções irregulares em áreas de preservação ou próximas a córregos”. 

A maioria das casas da cidade têm apenas o registro do lote. Quando são vendidas por um valor real, o valor venal sobre o qual incide o imposto (ITBI) é infinitamente menor. Com o REURB, o Reurb Social, tenta-se fazer uma reestruturação. O proprietário passa a ter a titularidade daquele lote. Consegue legalizar. Loteamento clandestino não se aprova mais. O marco regulatório do lixo e do esgoto, obrigatório, também institui taxas amparadas em lei. O ISS (Imposto sobre serviço) que incide sobre a área da construção, a exemplo do asfalto na MG-314, gera também arrecadação vital para as demandas inadiáveis. Todo município vive de impostos. E imposto bem administrado traz prosperidade.

Peçanha tem enfrentado um desafio comum a muitas cidades do interior: o êxodo da população jovem em busca de formação profissional nos grandes centros urbanos e, mesmo, em outros países. Entre 2021 e 2022 o destino principal era os EUA. Com a política restritiva do governo Trump isso arrefeceu um pouco. Alguns, atuando como engenheiros e médicos já retornaram. Outros frequentam cursos de formação técnica, frutos de parceria com o governo federal. As obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ampliação da subestação da CEMIG, as obras de ampliação do Hospital, a empresa que restaura o asfalto da Rodovia MG-314 e os que trabalham na construção e implantação da Usina de Triagem e Compostagem absorvem grande parte de mão-de-obra dos que optaram por ficar.

Para os adolescentes, além das demandas escolares, são oferecidos programas de orientação no combate ao uso de drogas, com palestras ministradas por integrantes das Polícia Civil e Polícia Militar. E, com o Projeto Menor Aprendiz, o poder público pretende acolher e instruir profissionalmente, pelo menos, 15 meninos.

Para se desenvolver um município economicamente forte e socialmente justo, oportunizando a melhoria e eficiência dos serviços públicos, o gestor precisa de uma base sólida, um estamento jurídico, legal e institucional. A gestão pública no Brasil de hoje é mais controlada pela questão judiciária, pelo Tribunal de Contas. Já evoluiu demais.

Assim, honrando o lema da coligação que o elegeu “Quem Não Foge a Luta, Merece Ficar”, a gestão comandada por Fabrício Alvarenga e Aline França é aprovada pela maioria absoluta da população.