O primeiro estudo sobre silvicultura, intitulado “Sylvicultura Oeconomica” (1713), foi escrito pelo administrador de minas, o saxão Hans Carl von Carlowitz, diante da constatação de que mais árvores eram cortadas do que plantadas. Ao defender a introdução de um manejo racional, ele desenvolveu o conceito de sustentabilidade florestal nos termos que se entende hoje.
Não obstante, por muitos anos, mesmo face às evidências crescentes sobre a degradação do meio ambiente, o tema esteve relegado a um segundo plano. Porém, quando os efeitos do desaparecimento de rios, lagos, da camada de ozônio, do surgimento de ilhas de calor, dos fenômenos de inversão térmica, de desertificação, do derretimento de gelo nos polos, elevação do nível dos oceanos e outros eventos extremos alcançaram níveis catastróficos, com graves prejuízos à saúde do planeta, às vezes irreversíveis, despertou-se um alerta mundial.
Em 1972, a ONU convocou representantes de vários países para a denominada “Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e Meio Ambiente”, realizada em Estocolmo, Suécia. Desde então vive-se um dilema. Reduzir a industrialização e a poluição não parecem ser alternativas aceitáveis para muitas nações, principalmente as mais gananciosas, negacionistas e aquelas em desenvolvimento. Por outro lado, não se pode ignorar o fato que, à medida em que a população mundial cresce, a devastação ocorre em ritmo muito maior do que a capacidade da natureza em se regenerar.
Se, antes, o tema sustentabilidade focava-se, primordialmente, na preservação do meio ambiente natural, entendida, quase sempre, apenas como cobertura vegetal, sua conceituação evoluiu ao longo dos anos expandindo sua abrangência e alcançando outras esferas. A busca pelo equilíbrio entre o social, ambiental e econômico deu origem ao que posteriormente passou a ser chamado de “desenvolvimento sustentável”. Esse termo foi cunhado pela “Comissão Brundtland”, em 1987, por meio da publicação do relatório “Nosso Futuro Comum”, que o conceitua como aquele “que atende às necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades”,
Com o advento da Conferência das Nações, realizada no Rio de Janeiro em 1992— a Rio-92—, o conceito de sustentabilidade teve sua extensão ainda mais ampliada. A consideração das dimensões políticas, sociais, culturais, institucionais, econômicas e ambientais mostraram-se necessárias, no sentido de promover abordagens mais justas, inter relacionadas, complementares e suplementares, fortalecendo a possibilidade de êxito de cada iniciativa. Passou-se a adotar a expressão “sustentabilidade ampliada”.
A importância das conferências mundiais é tão mais relevante quando se tem em conta que suas resoluções e declarações instruem e condicionam os termos das relações internacionais no âmbito comercial, em concessões de financiamentos, em investimentos, em colaborações tecno-científicas, nas áreas de educação e saúde, em intercâmbios culturais etc., uma vez que os signatários de tais documentos assumiram o compromisso de incluir os seus princípios e diretrizes nas regulamentações internas e nas políticas públicas de seus respectivos países, até mesmo impactando blocos econômicos e políticos, tais como, Mercosul e União Europeia.
Muitos outros encontros e conferências, além dos citados, aconteceram, e continuam a ser realizados, a partir da Rio 92, como a recente “COP 30 — 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas”. Alvo de debates incessantes, o conceito de sustentabilidade, oriundo da ecologia, ainda gera muitas controvérsias por se tratar de um processo em constante desenvolvimento e que contrapõe interesses divergentes.
Por analogia, algumas das ideias originárias dos estudos da conservação do ambiente natural podem ter aplicação prática em um ecossistema urbano. Em cada caso, o nível do desafio a ser enfrentado relaciona-se diretamente às dificuldades de se compatibilizar as complexas e orgânicas estruturas, sociais —educacionais, de saúde, de transporte, de segurança, de lazer–, culturais, ambientais, econômicas –fabris e de prestação de serviços—, infraestruturais e outras, em que inúmeros fatores, de naturezas diversas, concorrem e interagem em um equilíbrio frágil. Muitas vezes, o comprometimento de um desses componentes, interdependentes e interconectados, afeta a integridade funcional do sistema, em parte ou no todo, levando à degradação e à degeneração da qualidade de vida.
Não são poucos os assentamentos humanos em que a insustentabilidade se instala, via de regra, por ausência ou ineficácia de planejamento e gestão territorial, sobretudo em regiões de grandes aglomerados urbanos, mas também penalizando os pequenos e médios, incluindo-se as cidades históricas. Decorre, quase sempre, por disfuncionalidade sistêmica, insegurança, obsoletismo, por fatores internos ou externos, resultando em declínio, esvaziamento, abandono e arruinamento. Nesse contexto, a busca por soluções envolve a adoção de práticas de desenvolvimento sustentável e a aplicação de instrumentos jurídicos, estratégias, monitoramento, fiscalização e administração pública, no sentido de restabelecer o equilíbrio necessário à promoção de um padrão satisfatório de existência para todos os cidadãos.
Recentemente, cabe destacar, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a Lei do Retrofit, de número 11.783/2024, por meio do Decreto nº 19.151, publicado em 26 de junho de 2025, em que propõe revitalizar o hipercentro da capital mineira. Retrofit é um termo surgido da combinação do latim “retro” (para trás) e inglês “fit” (ajustar), ou, em tradução livre, adequar o antigo. Inicialmente, essa ação era aplicada a maquinários industriais, significando dotá-los de novos acessórios, complementos, sistemas e funções, não contemplados originalmente, capacitando-os a operar com mais eficiência, melhor desempenho e prolongando suas vidas úteis. A arquitetura e a engenharia passaram a adotar o princípio, com objetivos semelhantes, em suas respectivas áreas. Há de se ter atenção para não se confundir Retrofit com Restauração, uma vez que esta limita as intervenções ao que não desfigura a originalidade dos bens de interesse para a preservação, enquanto que aquele é mais permissivo.
Com vistas a revitalizar o hipercentro, a nova legislação belorizontina salienta como objetivo primeiro: “fomento à produção de moradia de forma sustentável e inclusiva, por meio de política habitacional que garanta acesso à moradia digna para os diversos grupos sociais, inclusive a população em situação de rua, e coíba práticas que levam à exclusão social, como a especulação imobiliária e a gentrificação”.
“Resulta um imperativo ético, ao mesmo tempo em que é um benefício econômico, servir-se do já construído.” (ICOMOS – Caracas, 1973) (*)
Dentre outras proposições, prevê a flexibilização de algumas normas urbanísticas e construtivas, de modo a favorecer a readaptação e reaproveitamento de imóveis antigos, além de oferecer incentivos fiscais, como isenção de ITBI e desconto no IPTU por prazo determinado. Há restrições quanto a sua aplicabilidade, por exemplo, em áreas de risco, zonas não edificáveis, imóveis sob disputa judicial e entorno de bens tombados. Serão considerados como contrapartidas, que condicionam o abrandamento das normas, o uso de tecnologias sustentáveis, implementação de soluções em prol de mais eficiência energética, segurança e acessibilidade, além da contemplação de pelo menos um dos seguintes exemplos de gentileza urbana: fachada ativa (utilização da parte térrea para fins não residenciais, com acesso direto pela rua, tais como, cafés, restaurantes e outros serviços), área de fruição e terraço aberto ao público.
Para viabilizar as intervenções necessárias, o acesso ao crédito é um elemento crucial. Diante da escassez de investidores privados, dispostos a correr riscos, a Caixa Econômica Federal, disponibiliza linhas de financiamento para reformas, cujos valores variam de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, por unidade residencial, do programa “Reforma Casa Brasil”, conforme as faixas de renda do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Nesses casos, o retrofit, ou reforma, não significa necessariamente, uma elevação do padrão e do preço do imóvel beneficiado, mas pressupõe melhorias em suas condições de habitabilidade e, talvez, assim, incentivar os antigos habitantes a permanecerem em seus locais.
Por um outro lado, quando os empreendimentos envolvem valores mais elevados, inevitavelmente, ocorre, por especulação, uma súbita e elevada alta dos preços dos imóveis, provocando uma mudança no perfil da população e usuários locais, com a chegada de pessoas de maior poder aquisitivo, resultando na expulsão para áreas periféricas dos ocupantes anteriores, sem condições de suportar o aumento do custo de vida que passa a, então, prevalecer. A esse fenômeno designa-se “gentrificação” (citado acima como fator contrário aos objetivos específicos da lei). O termo foi cunhado na década de 1960, pela socióloga e pesquisadora britânica Ruth Glass, que considerava o fenômeno como um dos grandes responsáveis pelo crescimento das segregações socioespaciais. Ocorre, ao redor do mundo, em cidades tanto economicamente ricas, quanto menos favorecidas.
O que acontecerá, ou não, em Belo Horizonte, o tempo dirá. A definição por uma determinada proposta envolve políticas públicas de habitação, consultas populares, análises de viabilidade, comparações entre alternativas de projetos e avaliações dos reais objetivos e consequências de cada iniciativa. Para um bom encaminhamento, não há outra solução senão orientá-lo por competente planejamento e gestão pública, que jamais devem ser entendidos como um gasto a ser evitado.
(*) ICOMOS é o acrônimo do Conselho internacional de Monumentos e Sítios, ONG global dedicada à conservação e proteção do patrimônio cultural mundial. É o órgão consultivo do patrimônio cultural da UNESCO e avalia candidaturas à Lista do Patrimônio Mundial
Uma resposta
Aluísio, texto excelente!