Preservação Cultural – Tombamento

Para começar, importa ressaltar que Patrimônio Cultural não se circunscreve a cidades como Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Diamantina e outros monumentos característicos do barroco mineiro. Todo município é contemplado com bens de valor cultural, tangíveis e intangíveis, independentemente de existir há 200, 300 anos, ou há 10 anos apenas, toda cidade tem sua história. Nesta perspectiva, toda cidade é única e é histórica.

O que, às vezes, dificulta essa constatação decorre das dificuldades que têm certas comunidades em valorizar suas raízes, em reconhecer-se enquanto elemento criador e criativo, em ter no seu conhecimento acumulado a consciência crítica para decidir-se sobre seu destino.

O Bem Cultural, antes de tudo, exemplifica o próprio processo criativo, o atestado da interação da inteligência humana com o meio que a envolve. Quando uma criação é forjada, ela será tão mais expressiva quanto melhor combinar os conceitos filosóficos, éticos, estéticos e científicos vigentes. Sua significância é proporcional à sua carga das expressões autênticas de seu tempo. A natureza do produto somente é inteligível quando relacionada com as regras que lhe deram origem e, dessa forma, deve ser apreciado, com rigor e ponderação, como o registro testemunhal da ação do homem na condução do processo evolutivo. Ensina-nos com sua presença viva.

“Cada povo fala sua língua de bem e mal: esta o vizinho não entende. Sua própria língua ele inventou para si em costumes e direitos.” Nietzsche

É imprescindível e prudente que se tenha em conta que preservar não significa copiar, pura e passivamente. Quando se copia, de maneira servil, nega-se o próprio sentido do bem que se quer imitar. Ao reproduzi-lo, ao invés de reconhecer o seu verdadeiro valor, está-se apenas considerando a superfície das aparências, uma vez que já não existem mais as antigas condições de trabalho, e resulta falso o emprego de técnicas modernas a ideais ultrapassados. O produto, seguramente, é desprovido de autenticidade e em nada contribuirá para revelar ao homem os significados da sua existência e do mundo que o cerca. Pode-se dizer que o Bem Cultural adquire a condição de ser preservado justamente por exprimir valores orientados no sentido de proporcionar à coletividade a garantia de sua identidade e o pleno exercício de sua memória.

A partir desta ótica, para eleger quais bens preservar, é preciso avaliá-los por intermédio de uma sistematização que não privilegia nem o saber sobre a estética nem sobre a ética e assim por diante. Os valores que se impõem são aqueles gerados a partir do diálogo das sociedades locais – matrizes geradoras ou herdeiras de tais bens –, e os especialistas que têm acesso às fontes de conhecimento técnico-científico. É nesse quadro que se situa a relação dos órgãos de preservação com as comunidades locais. Em resumo, o que se propõe é o planejamento participativo.

Não se mostra producente  tombar ou restaurar de forma voluntarista, dispersa e isolada, em atitude paternalista. O que é necessário, portanto, é tomar os bens em seu conjunto e, em um acordo, classificá-los. O papel do órgão de preservação é o de propiciar o acesso ao conhecimento especializado relacionado à salvaguarda de bens de cultura e à comunidade caberá participar da avaliação do valor de memória de seus bens e da responsabilidade da sua guarda e do seu usufruto.

Por fim, é preciso compreender que o tombamento se constitui em ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, por meio de sua inscrição em determinado “Livro do Tombo” —são vários, de acordo com a natureza do bem em questão —, instituindo-se um regime jurídico especial de propriedade, levando-se em conta a função social do bem cultural. Alcança tanto os bens materiais ou imateriais, de propriedade pública ou particular. Sua utilização é fundamentada em estudos e análises detalhadas que indiquem, além da pertinência de sua prática, o valor e a representatividade do patrimônio em consideração.

 Como um anexo, abaixo estão reproduzidos alguns conceitos, sempre polêmicos, extraídos da publicação “Política de Preservação de Bens Culturais”, de minha autoria, com a finalidade de suscitar considerações sobre o tema.

“Cultura constitui-se tanto no meio pelo qual o homem se adapta as condições de existência, transformando a realidade objetiva e subjetiva, quanto nas consequências decorrentes dessa adaptação. Trata-se de um processo em permanente evolução, diverso e rico, que extrapola quaisquer conceitos técnicos que se pretendam estabelecer.

 Bem Cultural é o produto desse processo, assim como os elementos da natureza que propiciam ao ser humano conhecimento e consciência de si e do ambiente que o cerca.

 Patrimônio Cultural é formado pela somatória dos Bens Culturais. Dessa forma, chama-se Patrimônio Cultural da Comunidade Mineira o conjunto de Bens Culturais, tangíveis ou intangíveis, portadores de valores estéticos, éticos, filosóficos ou científicos, susceptíveis de serem legados às gerações futuras.

 O Valor Cultural de um bem reside na sua capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para garantir sua identidade cultural e melhorar sua qualidade de vida.

Para uma abordagem sistematizada, os Bens Culturais podem se agrupar em três categorias:

Modo de Ser, Saber e Criar

 Os modos de ser abarcam toda a existência prática do cidadão e dizem respeito aos seus valores e significados éticos de seu comportamento frente ao mundo. Os modos de saber referem-se à sua existência teórica: os significados, os valores filosóficos e científicos. Os modos de criar, por fim, reúnem os valores estéticos de sua existência imaginária.

 Por mais imateriais e impalpáveis que sejam, por mais difícil e problemática que se apresentem para a sua preservação, tais modos são bens culturais transmissíveis de geração para geração e, por esta e outras razões, fazem parte do patrimônio cultural das comunidades.

Noções, Ideias, Conceitos, Sistemas e Esquemas Mentais

 Os modos de ser, saber e criar da comunidade geram este segundo grupo. Ainda não tem um suporte palpável. Abrange tanto os hábitos e costumes, como as teorias, as visões do mundo, os sistemas filosóficos; as fórmulas científicas, os conceitos, ideias e noções, além das músicas, estórias, mitos, narrativas, ido, inças, danças, e assim por diante. São bens culturais, intelectuais e emocionais, intangíveis.

Documentos, Objetos, Obras de Arte, Equipamentos, Edificações e Espaços Públicos e Privados, Conjuntos Edificados, Sítios Naturais e Arqueológicos

 Formam este grupo os Bens e Culturais Materiais, e incluem-se nesta categoria aqueles bens tangíveis que são portadores de valores estéticos, éticos, científicos ou filosóficos.